Relatório Detalhado - PL 619/1997

PROJETO DE LEI

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PL 619/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

POSSIBILITA A CRIAÇÃO DE VAGAS DESCENTRALIZADAS EM A- CADEMIAS ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE MUSICA, IDIOMAS, DANÇAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS ADOLES- CENTES QUE FREQUENTAM OS CENTROS DE JUVENTUDE NO MUNI CIPIO DE S.P., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/1997

Autuado em

26/06/1997 - Processo 01-619/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 266/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 658/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 658/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 736/1998 (10/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 736/1998 (10/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

28/06/1997, página 86, coluna 1

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/01/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:11	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 15:54	ATM/Recebido
06/06/2002 16:15	SAUDE/Encaminhado para ATM
21/05/2002 12:55	SAUDE/Recebido
21/05/2002 12:47	EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/04/2002 12:00	EDUC/Recebido
04/04/2002 14:01	ATM/Encaminhado para EDUC
09/02/2000 11:55	ATM/Recebido
09/02/2000 11:08	FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1999 13:00	FIN/Recebido
15/04/1999 12:15	SAUDE/Encaminhado para FIN
15/03/1999 15:50	SAUDE/Recebido
09/03/1999 15:14	EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/11/1998 10:35	EDUC/Recebido
06/11/1998 17:46	ADM/Encaminhado para EDUC
06/11/1998 17:46	ADM/Recebido
19/08/1998 16:39	LEG3/Encaminhado para ADM
07/08/1998 11:36	LEG3/Recebido
07/08/1998 11:16	ADM/Encaminhado para LEG3
18/06/1998 18:00	ADM/Recebido
18/06/1998 13:23	LEG3/Encaminhado para ADM
04/06/1998 13:23	LEG3/Recebido
04/06/1998 11:36	ADM/Encaminhado para LEG3
20/05/1998 14:00	ADM/Recebido
20/05/1998 12:35	CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/1997 15:41	CCJ/Recebido
02/07/1997 10:22	ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:22	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/07/1997

Prazo regimental

19/05/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 02/07/1997

Relatório

Número 327 /1998 , apresentado em: 19/05/1998

Parecer

Número 741 /1998 , apresentado em: 19/05/1998

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/05/1998 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Relatório

Número 330 /1998 , apresentado em: 19/05/1998

Autor

Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/1998

Ofícios

OF-LEG3 658/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/06/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 619/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 658/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/06/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 619/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 201/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/07/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 171/98

Matérias Referidas

PL 286/1998
PL 279/1998
PL 213/1998
PL 132/1998
PL 869/1997
PL 807/1997
PL 619/1997
PL 565/1997
PL 812/1996
PL 1292/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 736/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 619/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 736/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/08/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 619/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/08/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 236/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/09/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 188/98

Matérias Referidas

PL 381/1998
PL 144/1998
PL 689/1997
PL 619/1997
PL 576/1997
PL 458/1997
PL 77/1997
PL 812/1996
PL 524/1996
OF-LEG3 695/1998

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 695/1998 (07/07/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 695/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

07/07/1998

Resumo

Comissão de Pol. Urbana solicita esclarecimentos sobre a si-tuação do Aeroporto de Congonhas.

Matérias Referidas

DOCREC 236/1998

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 236/1998 (09/09/1998) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/07/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 266/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/10/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 205/98

Matérias Referidas

PL 354/1998
PL 356/1998
PL 205/1998
PL 146/1998
PL 941/1997
PL 806/1997
PL 619/1997
PL 576/1997
PL 329/1997
PL 812/1996

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

03/11/1998

Prazo regimental

04/12/1998

Relator

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 20/05/1998

Relatório

Número 4064 /1998 , apresentado em: 03/11/1998

Parecer

Número 1589 /1998 , apresentado em: 03/11/1998

Autor

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/11/1998 , página 39, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/11/1998

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

09/11/1998

Prazo regimental

08/03/1999

Relator

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 09/11/1998

Relatório

Número 6016 /1999 , apresentado em: 25/02/1999

Parecer

Número 56 /1999 , apresentado em: 25/02/1999

Autor

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 03/03/1999 , página 36, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/02/1999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/03/1999

Prazo regimental

08/04/1999

Relator

Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 09/03/1999

Relatório

Número 7008 /1999 , apresentado em: 08/04/1999

Parecer

Número 222 /1999 , apresentado em: 08/04/1999

Autor

Ver. CALVO (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/04/1999 , página 57, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/1999

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

14/04/1999

Prazo regimental

29/04/1999

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/04/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/02/2000

Requerimentos

RDS 71/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 405/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 476/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1292/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 94/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 877/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 619/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 657/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 898/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 905/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 953/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1016/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 591/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 14/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 804/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 377/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 3/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 84/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PLO 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 156/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 12/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 324/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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