PROJETO DE LEI

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PL 618/1997

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Lei Municipal 12941 - 07/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE GE- RENTES DE CIDADE (IBGC) DA FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO (FAAP), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/06/1997
Autuado em 26/06/1997 - Processo 01-618/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 737/1997 (06/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 737/1997 (06/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 523/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 523/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/06/1997, página 85, coluna 3
Palavras-Chave CMSP  |  AUTORIZACAO  |  ANALISE  |  APROVACAO  |  COMPLEMENTACAO  |  INTERCAMBIO  |  PMSP  |  INTEGRACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  COOPERACAO TECNICA  |  INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENTES DE CIDADE  |  COMPETENCIA  |  DENUNCIA  |  GERENCIAMENTO  |  PRAZO  |  PROJETO DE LEI  |  RENOVACAO  |  DURACAO  |  COMUNICACAO  |  ELABORACAO  |  RENUNCIA  |  RESCISAO  |  FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO  |  GERENTE DE CIDADE  |  COMPATIBILIDADE  |  SUGESTAO  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 14:28 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 14:32 SGP/Recebido
11/07/2007 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 15:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1999 18:52 ATM/Recebido
08/12/1999 11:36 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:49 ATM/Encaminhado para LEG3
25/03/1998 16:27 ATM/Recebido
25/03/1998 11:26 FIN/Encaminhado para ATM
16/02/1998 10:00 FIN/Recebido
13/02/1998 13:00 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/1997 17:00 ADM/Recebido
12/11/1997 16:56 LEG3/Encaminhado para ADM
03/11/1997 17:15 LEG3/Recebido
03/11/1997 17:10 ADM/Encaminhado para LEG3
06/10/1997 13:00 ADM/Recebido
06/10/1997 12:49 CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/1997 15:41 CCJ/Recebido
02/07/1997 11:05 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 11:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 594 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1137 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/1997 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 13/02/1998
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/10/1997
Relatório
Relatório Número 4004 /1998 , apresentado em: 11/02/1998
Parecer Número 56 /1998 , apresentado em: 11/02/1998
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 11/02/1998
Ofícios
OF-LEG3 737/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 737/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 618/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 244/97
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1997) ao processo PL 452/1997.
PL 943/1997
PL 923/1997
PL 890/1997
PL 829/1997
PL 731/1997
PL 618/1997
PL 413/1997
PL 327/1997
PL 257/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/02/1998
Prazo regimental 03/03/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 16/02/1998
Relatório
Relatório Número 2076 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 25/03/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 523/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 618/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 523/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 618/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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