PROJETO DE LEI

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PL 733/1997

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Lei Municipal 12522 - 24/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA CONTRA A MISE- RIA E PELA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Autuado em 12/08/1997 - Processo 01-733/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 763/1997 (11/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 763/1997 (11/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  HERBERT DE SOUSA  |  ONG  |  CAMPANHA  |  ACAO SOCIAL  |  DIA MUNICIPAL DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA  |  ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA  |  FOME  | 
Data de Encerramento 25/11/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/10/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 13:30 ARQUIVO/Recebido
25/11/1997 10:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 10:23 LEG3/Recebido
23/10/1997 15:49 FIN/Encaminhado para LEG3
06/10/1997 16:00 FIN/Recebido
06/10/1997 12:16 EDUC/Encaminhado para FIN
08/09/1997 12:00 EDUC/Recebido
04/09/1997 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/08/1997 18:26 CCJ/Recebido
18/08/1997 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/08/1997
Relatório
Relatório Número 421 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 900 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/1997 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 03/10/1997
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 6131 /1997 , apresentado em: 25/09/1997
Parecer Número 1114 /1997 , apresentado em: 25/09/1997
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1997 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 21/10/1997
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 06/10/1997
Relatório
Relatório Número 2216 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Parecer Número 1218 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/10/1997 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1997
Ofícios
OF-LEG3 763/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 733/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 763/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 733/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Plenário
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