Relatório Detalhado - PL 737/1997

PROJETO DE LEI

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PL 737/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ASSENTOS EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO PARA IDOSOS,MULHERES GRAVIDAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/08/1997

Autuado em

12/08/1997 - Processo 01-737/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

14/08/1997, página 47, coluna 1

Data de Encerramento

09/01/2001

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2001 14:08	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/01/2001 14:08	ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1997 18:00	ATM/Recebido
29/09/1997 17:48	CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1997 15:38	CCJ/Recebido
11/09/1997 14:37	ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/1997 14:37	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/08/1997

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE

Recebido em

11/09/1997

Prazo regimental

26/09/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/09/1997

Relatório

Número 543 /1997 , apresentado em: 23/09/1997

Parecer

Número 1053 /1997 , apresentado em: 23/09/1997

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/09/1997 , página 39, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/09/1997

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