Relatório Detalhado - PL 732/1997

PROJETO DE LEI

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PL 732/1997

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA06] CONDICIONA A INST. DE CATRACAS ELETRÔNICAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA ARRECADAÇÃO TARIFARIA E VA LIDAÇÃO DE BILHETES PARA O TRANSPORTE COLETIVO A UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROTEÇÃO DE EMPREGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/08/1997

Autuado em

12/08/1997 - Processo 01-732/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 58/1999 (08/04/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 70/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 70/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 258/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 258/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

14/08/1997, página 46, coluna 3

Data de Encerramento

10/03/2006

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54	SGP/Recebido
17/07/2007 17:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/03/2006 17:15	ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:19	SGP23/Recebido
02/03/2006 14:19	ATM/Encaminhado para SGP23
01/07/1999 17:34	ATM/Recebido
01/07/1999 16:17	CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:12	CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30	ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 15:00	ATM/Recebido
09/04/1999 18:25	LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:52	LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13	ATM/Encaminhado para LEG3
19/09/1997 14:26	ATM/Recebido
19/09/1997 12:30	ADM/Encaminhado para ATM
15/09/1997 14:00	ADM/Recebido
15/09/1997 12:35	CCJ/Encaminhado para ADM
18/08/1997 18:26	CCJ/Recebido
18/08/1997 13:44	ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:44	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/08/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/08/1997

Prazo regimental

09/09/1997

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 19/08/1997

Relatório

Número 477 /1997 , apresentado em: 09/09/1997

Parecer

Número 999 /1997 , apresentado em: 09/09/1997

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/09/1997 , página 54, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Relatório

Número 478 /1997 , apresentado em: 09/09/1997

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/1997

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

15/09/1997

Prazo regimental

30/09/1997

Relator

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 15/09/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	19/09/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

Ofícios

OF-LEG3 70/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

17/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 732/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 70/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

17/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 732/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

23/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 58/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 732/97, DO VER. DEVANIR RIBEIRO. Publ. DOM 09/04/99, p.5, c.3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 56/99

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/1999) ao processo PL 732/1997.

Data de Sessão

08/04/1999, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 12-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Comissões Designadas em 09/04/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 258/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas	PL 732/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 258/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas	PL 732/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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