PROJETO DE LEI

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PL 477/1997

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Lei Municipal 12394 - 27/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de abono aos servidores Muni cipais que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Autuado em 28/05/1997 - Processo 01-477/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 391/1997 (18/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 391/1997 (18/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 3
Palavras-Chave SERVIDOR  |  CONCESSAO  |  ABONO  |  PISO SALARIAL  |  CARGO  |  VIGENCIA  |  LEI 12.053/1996  |  JORNADA DE TRABALHO  |  FUNCAO  |  VALOR  |  PROPORCIONALIDADE  |  REMUNERACAO  |  INCORPORACAO  |  VENCIMENTOS  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  INCIDENCIA  |  VANTAGENS  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  DESCONTO SALARIAL  |  IPREM  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PENSAO VITALICIA  |  AUTARQUIA  |  SERVIDOR DA CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  QUADRO GERAL  |  REFERENCIA DA-15  |  RECLASSIFICACAO  |  LEI 11.548/1994  |  ESCALA  |  LEI 10.430/1988  |  TETO SALARIAL  |  EXCLUSAO  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  AGENTE VISTOR  |  ARQUITETO  |  ENGENHEIRO  |  INSPETOR FISCAL  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO  |  ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA  |  INSPETOR DE SINALIZACAO  |  INSPETOR DE SERVICOS  |  PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS  |  INSTRUTOR DE FANFARRA  |  LEI 12.394/1997  | 
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (17/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1997 18:45 ATM/Recebido
30/06/1997 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
26/06/1997 18:30 LEG3/Recebido
26/06/1997 18:07 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 18:34 ATM/Recebido
10/06/1997 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
09/06/1997 13:47 CCJ/Recebido
06/06/1997 15:06 ADM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 15:06 ADM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 22SE (17/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 391/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 391/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 477/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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