PROJETO DE LEI

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PL 475/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Inato Wada logradouro publico inominado, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Autuado em 28/05/1997 - Processo 01-475/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  INATO WADA  | 
Data de Encerramento 11/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/1997 14:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/1997 12:31 ATM/Recebido
11/08/1997 11:56 CCJ/Encaminhado para ATM
09/06/1997 13:45 CCJ/Recebido
06/06/1997 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 15:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1997
Prazo regimental 11/08/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 06/06/1997
Relatório
Relatório Número 365 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 730 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/08/1997 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
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