PROJETO DE LEI

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PL 474/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a localizaçao de cacambas para recebimen to de entulho e lixo, nas vias publicas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Autuado em 28/05/1997 - Processo 01-474/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1998 (17/08/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 242/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 686/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 686/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 688/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 688/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 2
Palavras-Chave CACAMBA  |  VIA PUBLICA  |  ENTULHO  |  LIXO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOCALIZACAO  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  GUIAS E SARJETAS  |  PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  QUARTEIRAO  |  LIMITACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  QUANTIDADE  |  MULTA  |  INFRACAO  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1999 16:00 URB/Recebido
24/02/1999 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:47 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:56 ATM/Recebido
02/12/1998 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1998 17:00 CCJ/Recebido
09/10/1998 16:53 URB/Encaminhado para CCJ
22/07/1998 16:09 URB/Recebido
22/07/1998 15:55 LEG3/Encaminhado para URB
26/06/1998 18:50 LEG3/Recebido
26/06/1998 18:42 URB/Encaminhado para LEG3
16/04/1998 15:00 URB/Recebido
16/04/1998 11:42 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/1997 15:43 CCJ/Recebido
10/09/1997 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1997 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 16/09/1997
Relatório
Relatório Número 207 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 436 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação req. p - envio da materia a Justica
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 09/10/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 17/04/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação req. p - envio da materia a Justica
Liberado pela Comissão em 09/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 686/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1997
Destinatário DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
AVENIDA DO ESTADO , 900 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 688/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 686/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1997
Destinatário DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
AVENIDA DO ESTADO , 900 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 688/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 225/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 176/98
Matérias Referidas PL 132/1998
PL 85/1998
PL 1187/1997
PDL 109/1997
PL 806/1997
PL 753/1997
PL 474/1997
PL 458/1997
PL 77/1997
PL 726/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 242/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 190/98
Matérias Referidas PL 437/1998
PL 441/1998
PL 442/1998
PL 428/1998
PL 429/1998
PL 430/1998
PL 425/1998
PL 276/1998
PL 213/1998
PL 474/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 37/1998
Ementa Requer o envio de diversos PLs. à Com. de Justiça, pa ra ser elaborado um Substitutivo ao PL. 564/94, do E- xecutivo, consolidando todas as propostas sobre o te- ma, submetendo-o às Comissões Permanentes e, finalmen te ao E.Plenário
Autores Comissão de Administração Pública
Recebimento (protocolo) 08/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1562/1995.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 398/1996.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 280/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 474/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 796/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 1074/1997.
Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 249/1998.
Leitura 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 09/10/1998
Motivo do encaminhamento: req. p para envio a com. de const. e jst
Observações: req 37-98, sol. consolidaçao ao 564-94

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação req. p - envio da materia a Justica
Liberado pela Comissão em 09/10/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação req. p - envio da materia a Justica
Liberado pela Comissão em 09/10/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação req 37-98, sol. consolidaçao ao 564-94
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação req 37-98, sol. consolidaçao ao 564-94
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação req 37-98, sol. consolidaçao ao 564-94
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação req 37-98, sol. consolidaçao ao 564-94
Liberado pela Comissão em 30/11/1998  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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