PROJETO DE LEI

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PL 445/1997

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Lei Municipal 12549 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os terminais rodoviarios a instalar paineis in formativos com os horarios de partida e chegada dos onibus, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Autuado em 21/05/1997 - Processo 01-445/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 891/1997 (29/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 891/1997 (29/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  ACESSO  |  PEDESTRE  |  VISIBILIDADE  |  LOCAL  |  FIXACAO  |  EMBARQUE  |  HORARIO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  ONIBUS  |  PAINEL  |  DESEMBARQUE  |  VIAGEM  |  NUMERACAO  |  ANTECIPACAO  |  ATRASO  |  PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE  |  PRAZO  |  ADAPTACAO  |  PASSAGEIRO  |  INSTALACAO  |  TERMINAL RODOVIARIO  | 
Data de Encerramento 09/01/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/12/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1998 16:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1997 13:27 LEG3/Recebido
10/12/1997 12:11 FIN/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 11:00 FIN/Recebido
03/12/1997 17:57 ECON/Encaminhado para FIN
19/11/1997 16:30 ECON/Recebido
19/11/1997 16:14 CCJ/Encaminhado para ECON
03/06/1997 17:40 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 11/06/1997
Relatório
Relatório Número 696 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 697 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1365 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/11/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 19/11/1997
Relatório
Relatório Número 5084 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Parecer Número 1497 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/1997
Prazo regimental 19/12/1997
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 04/12/1997
Relatório
Relatório Número 2262 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Parecer Número 1521 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/1997 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 891/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 891/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/12/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1997
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