PROJETO DE LEI

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PL 442/1997

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Lei Municipal 12495 - 10/10/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o Dia do Lazer para o deficiente Fisico e da outras providen cias.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Autuado em 21/05/1997 - Processo 01-442/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 662/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 662/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  LAZER  |  DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO  |  DATA COMEMORATIVA  |  SEMANA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  DECRETO 35.161/1995  |  COMPETENCIA  |  ESPORTE  |  ELABORACAO  |  QUANTIDADE  |  PARTICIPANTE  |  LEI 12.495/1997  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1997 15:17 ATM/Recebido
13/10/1997 11:45 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:43 ATM/Encaminhado para LEG3
08/09/1997 15:08 ATM/Recebido
21/08/1997 16:11 ADM/Encaminhado para ATM
14/08/1997 17:50 ADM/Recebido
14/08/1997 16:01 CCJ/Encaminhado para ADM
03/06/1997 17:39 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 14/08/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 371 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 761 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/08/1997
Prazo regimental 29/08/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 14/08/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 662/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 442/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 662/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 442/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
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