PROJETO DE LEI

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PL 433/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Passe de Onibus Gratuito para portadores de doenças cronicas e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1997
Autuado em 20/05/1997 - Processo 01-433/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 91/1997 (26/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1371/2009 (02/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/05/1997, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/05/1997, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  GRATUIDADE  |  DOENCA CRONICA  |  DOENTE  |  HOSPITAL  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  PACIENTE  |  FORNECIMENTO  |  QUANTIDADE  |  ATESTADO MEDICO  |  HORARIO  |  RESPONSAVEL  |  LOCAL  |  COMPROVACAO  |  DATA  |  SPTRANS  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 02/09/2009
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2009 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2009 15:40 ARQUIVO/Recebido
09/09/2009 17:14 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2009 16:11 PESQUISA/Recebido
02/09/2009 16:09 GV23/Encaminhado para PESQUISA
02/09/2009 16:09 GV23/Recebido
04/08/2009 14:26 PESQUISA/Encaminhado para GV23
19/03/2009 16:45 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 17:45 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 16:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
08/09/1997 12:56 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1997 15:36 CCJ/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1997 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 454 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 887 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/09/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Recursos
REC 91/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 433/97, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Apresentado em 26/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/09/1997) ao processo PL 433/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 433/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1371/2009
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 433/1997.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2009) ao processo PL 433/1997.
Leitura 02/09/2009, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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