Relatório Detalhado - PL 594/1997

PROJETO DE LEI

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PL 594/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS FLUORESCENTES COM SETA INDICATIVA NO CHÃO E DE GRAUS NAS SALAS DE EXIBIÇÕES DOS CINEMAS, CASAS DE ESPETACU LOS NO TURNO E TEATROS DA CAPITAL E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS CORRELATAS.

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/06/1997

Autuado em

19/06/1997 - Processo 01-594/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-594/1997) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1325/2012 (31/08/2012) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

24/06/1997, página 31, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	13/04/1998 - URB
Audiência Realizada	21/09/2005 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 15:39	SGP21/Recebido
18/09/2012 15:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
10/09/2012 12:04	PESQUISA/Recebido
10/09/2012 11:15	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/09/2012 14:21	SGP22/Recebido
06/09/2012 14:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:11	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:44	SGP21/Recebido
05/09/2006 14:01	FIN/Encaminhado para SGP21
22/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
31/07/2006 16:30	FIN/Consultoria/
17/07/2006 18:50	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/07/2006 18:50	FIN/Recebido
17/07/2006 16:52	EDUC/Encaminhado para FIN
17/07/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/03/2006 11:00	EDUC/Recebido
14/03/2006 10:18	ECON/Encaminhado para EDUC
14/03/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 14:00	ECON/Recebido
06/12/2005 14:27	URB/Encaminhado para ECON
07/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2005 18:32	URB/Recebido
13/04/2005 10:54	SGP2/Encaminhado para URB
13/04/2005 10:54	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 15:26	URB/Encaminhado para ARQUIVO
17/11/1997 16:30	URB/Recebido
17/11/1997 15:37	CCJ/Encaminhado para URB
02/07/1997 15:37	CCJ/Recebido
02/07/1997 10:53	ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:53	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/06/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/07/1997

Prazo regimental

04/11/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 05/08/1997

Relatório

Número 640 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Parecer

Número 1266 /1997 , apresentado em: 04/11/1997

Autor

Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/11/1997 , página 39, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/11/1997

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

06/11/1998

Prazo regimental

26/12/2000

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/11/1998

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/12/2000

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 163/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR EDIVALDO ESTIMA. .

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

09/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 234/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 303/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 329/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 359/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 434/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 461/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 469/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 470/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 472/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 473/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 474/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 486/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 536/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 541/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 571/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 590/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 653/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 840/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1179/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1180/1995.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 45/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 229/1996.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 951/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 1136/1997.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 291/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 293/1998.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 522/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 301/2000.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 58/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 120/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 557/2001.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 57/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 96/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 159/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 288/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 441/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 456/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 482/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 483/2002.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 122/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 123/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 124/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 382/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 383/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 633/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 686/2003.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 338/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 414/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 415/2004.
Anexado em (09/03/2005) ao processo PL 416/2004.

Leitura

09/03/2005, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:20	ATM/Encaminhado para SGP12
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:18	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:18	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 13/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

13/04/2005

Prazo regimental

30/11/2005

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 04/05/2005

Relatório

Número 3100 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Parecer

Número 1498 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 30/11/2005 , página 67, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	30/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

07/12/2005

Prazo regimental

09/03/2006

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/12/2005

Relatório

Número 5022 /2006 , apresentado em: 09/03/2006

Parecer

Número 61 /2006 , apresentado em: 09/03/2006

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/03/2006

Prazo regimental

06/06/2006

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 24/03/2006

Relatório

Número 6079 /2006 , apresentado em: 06/06/2006

Parecer

Número 772 /2006 , apresentado em: 06/06/2006

Autor

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 14/07/2006 , página 67, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. BILU VILLELA (PTB) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/06/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

17/07/2006

Prazo regimental

30/08/2006

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 31/07/2006

Relatório

Número 2279 /2006 , apresentado em: 30/08/2006

Parecer

Número 1139 /2006 , apresentado em: 30/08/2006

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 05/09/2006 , página 68, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Requerimentos

RDS 1325/2012

Ementa	Requer à Douta Mesa nos termos regimentais,o desarquivamento e o posterior retorno da tramitação dos Projetos de Lei números 1136/1997, 594/1997, 441/2002, 161/2002, todos de autoria do nobre Vereador Edivaldo Estima.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	31/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 594/1997. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 1136/1997. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 161/2002. Anexado em (31/08/2012) ao processo PL 441/2002.
Leitura	04/09/2012, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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