PROJETO DE LEI

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PL 575/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14642 - 18/12/2007
Obs. promulgação ADIN 161.980-0/7. Publ. DOC 09/04/08,p. 97, c.03. ADIN 9048027-80.2008.8.26.0000. Publ. DOC em 28/01/20, p. 73, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2007, página 164, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE USO DE PORTAS GIRATORIAS DETECTOR DE METAIS PARA ACESSO AO INTERIOR DE BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇAO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-575/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1/2006 (21/12/2005) - Veto Total
DOCREC 4291/2007 (18/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5509/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5509/2005 (30/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6072/2007 (13/12/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC

OF-SGP23 6072/2007 (13/12/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC

OF-SGP23 6224/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6224/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ACESSO  |  BANCOS  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  PORTA DE SEGURANCA  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COMPETENCIA  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  SEGURANCA  |  PESSOA FISICA  |  IMPEDIMENTO  |  CONSTRANGIMENTO  |  HUMILHACAO  |  DESRESPEITO  |  DETECTOR  |  METAL  | 
Data de Encerramento 18/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/1997 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2008 13:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/2008 19:14 SGP23/Recebido
12/02/2008 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2008 18:45 SGP21/Recebido
19/06/2006 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/02/2006 17:00 CCJ/Recebido
10/02/2006 16:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/02/2006 18:00 SGP12/Recebido
09/02/2006 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP12
09/02/2006 16:02 SGP22/Recebido
22/12/2005 11:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
25/11/2005 13:33 SGP23/Recebido
24/11/2005 17:22 ATM/Encaminhado para SGP23
17/11/1999 14:35 ATM/Recebido
17/11/1999 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 14:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:04 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 13:46 ATM/Recebido
12/09/1997 12:11 CCJ/Encaminhado para ATM
28/08/1997 15:00 CCJ/Recebido
27/08/1997 11:32 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/1997 16:41 ATM/Recebido
15/08/1997 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/1997 11:52 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/1997
Prazo regimental 11/07/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 26/06/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 5509/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5509/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 575/97. publ. no DOC de 22/12/05, p. 4, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 242/05
Matérias Referidas PL 575/1997
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/2006
Prazo regimental 07/06/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 289 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 629 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 07/06/2006 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6072/2007
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC
Data de Emissão 13/12/2007
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2007
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OF-SGP23 6072/2007
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC
Data de Emissão 13/12/2007
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2007
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DOCRECs
DOCREC 4291/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.642 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 575/97, CUJO VETO TOTAL FOI PARCIALMENTE REJEITADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 244/07
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2007) ao processo PL 575/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6224/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2007
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OF-SGP23 6224/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 575/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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