PROJETO DE LEI

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PL 586/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA PROFETA EZEQUIEL O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA 6E, NO SETOR 3A DA COHAB TIRADEN- TES, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1997
Autuado em 19/06/1997 - Processo 01-586/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1998 (24/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2800/1997 (29/10/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 82/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 82/1998 (17/03/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 19/06/1997, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/06/1997, página 31, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEIS ( RUA )  |  SEIS E ( RUA )  |  EZEQUIEL ( RUA PROFETA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA III-A  |  BANCARIOS ( AVENIDA DOS )  | 
Data de Encerramento 22/09/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/1998 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1998 17:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:27 ATM/Recebido
14/08/1998 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1998 12:56 CCJ/Recebido
25/03/1998 14:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/03/1998 12:59 LEG3/Recebido
16/03/1998 12:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/06/1997 11:58 CCJ/Recebido
25/06/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
25/06/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/1997
Prazo regimental 11/08/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 26/06/1997
Relatório
Relatório Número 499 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1102 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/08/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Requerimentos
RDS 2800/1997
Ementa Requer a juntada do croqui anexo ao PL. 586/97, de minha autoria.
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Recebimento (protocolo) 29/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (29/10/1997) ao processo PL 586/1997.
Leitura 29/10/1997, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 82/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 82/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 586/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 99/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 077/98
Matérias Referidas PL 77/1998
PL 46/1998
PL 50/1998
PL 38/1998
PL 1188/1997
PL 586/1997
PL 654/1996
PL 642/1996
Plenário
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Resposta:
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