PROJETO DE LEI

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PL 517/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Antonio Rodrigues Martins, a Rua Seis, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Paulistano no Bairro de Jaragua, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-517/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 468/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 468/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SEIS ( RUA )  |  PEDRO ANTONIO RODRIGUES MARTINS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1997 15:07 ATM/Recebido
08/12/1997 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
19/08/1997 12:31 CCJ/Recebido
18/08/1997 17:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
11/08/1997 12:40 LEG3/Recebido
11/08/1997 12:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/06/1997 17:31 CCJ/Recebido
19/06/1997 11:09 ATM/Encaminhado para CCJ
19/06/1997 11:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/06/1997
Prazo regimental 02/12/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 25/06/1997
Relatório
Relatório Número 787 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1447 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 04/12/1997 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 468/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 517/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 468/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 517/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 225/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 201/97
Matérias Referidas PL 812/1997
PL 808/1997
PL 545/1997
PL 510/1997
PL 511/1997
PL 517/1997
PL 192/1997
PL 83/1997
PL 54/1997
PL 24/1997
PL 881/1996
PL 580/1996
Plenário
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Resposta:
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