PROJETO DE LEI

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PL 518/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONA MENTO DAS CLINICAS DE ACUPUNTURA, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-518/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 776/1997 (17/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 776/1997 (17/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL  |  LEI 10.205/1986  |  PMSP  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ACUPUNTURA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  LEGISLACAO  |  NORMAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  LAUDO TECNICO  |  DOCUMENTACAO  |  SOLICITACAO  |  CASSACAO  |  PRAZO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  QUALIDADE  |  INSTALACAO  |  RENOVACAO  |  QUALIFICACAO  |  ESPECIALISTA  |  ACUPUNTURISTA  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  CONCESSAO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 11:39 ATM/Recebido
29/05/2000 10:45 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1999 17:30 FIN/Recebido
23/11/1999 14:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/03/1998 11:50 SAUDE/Recebido
26/03/1998 17:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/03/1998 19:00 ADM/Recebido
10/03/1998 11:52 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1997 18:30 URB/Recebido
20/11/1997 18:13 LEG3/Encaminhado para URB
13/11/1997 15:43 LEG3/Recebido
13/11/1997 14:50 URB/Encaminhado para LEG3
06/10/1997 13:15 URB/Recebido
03/10/1997 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1997 16:36 CCJ/Recebido
23/06/1997 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1997 14:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 25/06/1997
Relatório
Relatório Número 587 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1136 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (sem partido) / Atual: Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 04/03/1998
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 23/10/1997
Relatório
Relatório Número 3021 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Parecer Número 180 /1998 , apresentado em: 04/03/1998
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 776/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 518/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 776/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 518/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/03/1998
Prazo regimental 25/03/1998
Relator Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 4014 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 340 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/03/1998
Prazo regimental 18/11/1999
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 02/04/1998
Relatório
Relatório Número 7060 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Parecer Número 1597 /1999 , apresentado em: 18/11/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/1999
Prazo regimental 23/05/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 11/04/2000
Relatório
Relatório Número 2121 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Parecer Número 534 /2000 , apresentado em: 23/05/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/2000 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2000
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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