PROJETO DE LEI

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PL 512/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a isençao de pagamento de tarifa, por aposentados nos onibus da rede de transporte coletivo urbano existente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-512/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 44, coluna 3
Palavras-Chave APOSENTADO  |  ISENCAO  |  ONIBUS  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  COMPROVACAO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 01/09/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/1997 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/1997 15:30 ATM/Recebido
22/08/1997 15:00 GV18/Encaminhado para ATM
25/06/1997 15:40 GV18/Recebido
25/06/1997 15:29 ATM/Encaminhado para GV18
25/06/1997 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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