PROJETO DE LEI

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PL 870/1997

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Lei Municipal 15271 - 01/09/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE TRAÇADO DA FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9.034, DE 27 DE MARÇO DE 1980, NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1997
Autuado em 17/09/1997 - Processo 01-870/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/1998 (19/02/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2501/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2501/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/09/1997, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  FAIXA DE TERRENO  |  PREFEITO  |  RIO PEQUENO ( DISTRITO )  |  TERRENO  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  PRESIDENTE  |  SUPERINTENDENCIA DE PROJETOS VIARIOS  |  ABERTURA  |  SAO REMO ( AVENIDA )  |  BALTAZAR RABELO ( RUA )  |  CLEMENTE PORTES ( RUA )  |  ORLANDO MARQUES DE PAIVA ( RUA PROFESSOR )  |  FAIXA SANITARIA  |  ACESSO  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  REFORMA  |  RECONSTRUCAO  |  SERVIDAO  |  LEI 09.034/1980  | 
Data de Encerramento 01/09/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 15:18 ARQUIVO/Recebido
02/09/2010 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 19:40 SGP23/Recebido
20/08/2010 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/08/2010 19:31 SGP21/Recebido
20/08/2010 18:12 URB/Encaminhado para SGP21
02/06/2010 11:59 URB/Recebido
01/06/2010 16:45 ATM/Encaminhado para URB
20/02/1998 14:50 ATM/Recebido
20/02/1998 11:31 LEG3/Encaminhado para ATM
12/02/1998 16:05 LEG3/Recebido
12/02/1998 13:40 FIN/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 17:00 FIN/Recebido
23/12/1997 16:22 URB/Encaminhado para FIN
17/10/1997 13:00 URB/Recebido
15/10/1997 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
24/09/1997 12:40 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 14/10/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 610 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Parecer Número 1177 /1997 , apresentado em: 14/10/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/02/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/10/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 23/10/1997
Relatório
Relatório Número 3210 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1647 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1997
Prazo regimental 11/02/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 23/12/1997
Relatório
Relatório Número 2024 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Parecer Número 55 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1998
Recursos
REC 10/1998
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes ao PL.870/97, do Executivo.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Apresentado em 19/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1998) ao processo PL 870/1997.
Data de Sessão 19/02/1998, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 870/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (11/08/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2501/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 870/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2501/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/08/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 870/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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