MOCAO

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MOC 104/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MANIFESTAÇÃO CONTRARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAU LO SOBRE O PROJETO DE PORRROGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PRO VISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU DE SUA INSER ÇÃO NO SISTEMA FISCAL
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários GOVERNO FEDERAL
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 23/09/1997, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1999 16:30 GV11/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1999 16:30 GV11/Recebido
29/09/1999 16:04 MICROF/Encaminhado para GV11
13/03/1998 09:49 MICROF/Recebido
12/03/1998 17:55 ATM/Encaminhado para MICROF
12/03/1998 17:55 ATM Registro Inicial
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