PROJETO DE LEI

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PL 769/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DISPOSTO NO & 1o. DO ART. 2o. DA LEI 8383, DE 9 DE ABRIL DE 1976, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI no. 11.172 de 7 DE ABRIL DE 1992, TRATA-SE DAS ATRIBUIÇÕES DEFERIDA AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN.DE S.P. E DA PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1997
Autuado em 19/08/1997 - Processo 01-769/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/1998 (15/05/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 55/2001 (04/05/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3065/1997 (20/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 3235/1997 (04/12/1997) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

RDS 1714/1998 (11/08/1998) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 181/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 181/1998 (13/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 616/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 616/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 654/1998 (08/06/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 654/1998 (08/06/1998) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 159/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 159/2001 (03/04/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/1997, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/08/1997, página 54, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  CONTRATACAO  |  REMOCAO  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  VELORIO  |  INSTALACAO  |  URNA FUNERARIA  |  LEI 08.383/1976  |  TRANSPORTE  |  FORNECIMENTO  |  TERCEIRIZACAO  |  FABRICACAO  |  EXCECAO  |  PESSOA FALECIDA  |  CORTEJO FUNEBRE  |  ORNAMENTACAO  |  LEI 11.172/1992  |  ENFEITE  |  ARRANJO FLORAL  |  CEMITERIO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  DESCENTRALIZACAO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 15:37 GV21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 15:37 GV21/Recebido
26/03/2007 15:25 SAUDE/Encaminhado para GV21
26/03/2007 15:24 SAUDE/Recebido
10/04/2001 11:54 LEG3/Encaminhado para SAUDE
23/03/2001 17:58 LEG3/Recebido
23/03/2001 17:48 SAUDE/Encaminhado para LEG3
09/03/2001 17:47 SAUDE/Recebido
09/03/2001 17:45 ATM/Encaminhado para SAUDE
08/03/2001 10:35 ATM/Recebido
06/03/2001 12:57 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 13:15 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2000 17:24 SAUDE/Recebido
11/08/2000 17:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/04/1998 14:06 ADM/Recebido
30/04/1998 10:56 LEG3/Encaminhado para ADM
03/04/1998 14:31 LEG3/Recebido
03/04/1998 14:30 ADM/Encaminhado para LEG3
19/03/1998 14:00 ADM/Recebido
19/03/1998 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM
28/08/1997 17:11 CCJ/Recebido
28/08/1997 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/1997
Prazo regimental 17/03/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 17/03/1998
Relatório
Relatório Número 100 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 263 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/1998 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 101 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Requerimentos
RDS 3065/1997
Ementa Requeiro a anexação do PL. 1065/97, da Ver. Ana Maria Quadros, que trata de cemitérios e serviço funerário, ao PL. 769/97, de minha autoria, por ser de igual teor.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 20/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/11/1997) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (20/11/1997) ao processo PL 1065/1997.
Leitura 20/11/1997, na Sessão Ordinária 104, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3235/1997
Ementa REQUER O DESAPENSAMENTO O PL.1065/97, DO PL.769/97.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/12/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/12/1997) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (04/12/1997) ao processo PL 1065/1997.
Leitura 04/12/1997, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/03/1998
Prazo regimental 09/08/2000
Relator Ver. CARMINO PEPE (PL*) , designado em: 21/03/2000
Relatório
Relatório Número 4035 /2000 , apresentado em: 09/08/2000
Autor Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Relatório
Relatório Número 4036 /2000 , apresentado em: 09/08/2000
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 181/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 181/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 157/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 134/98
Matérias Referidas PL 147/1998
PL 97/1998
PL 121/1998
PL 90/1998
PL 75/1998
PL 1172/1997
PL 1173/1997
PL 1174/1997
PL 769/1997
PL 642/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 616/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo convoca o superintendente do sfmsp para audiencia publica da comissao de administracao publica
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RUA DA CONSOLAÇÃO 6º ANDAR, 247 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 616/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo convoca o superintendente do sfmsp para audiencia publica da comissao de administracao publica
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RUA DA CONSOLAÇÃO 6º ANDAR, 247 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 654/1998
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo convoca o superintendente do sfmsp para audiencia publica da com. adm.
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RUA DA CONSOLAÇÃO 6º ANDAR, 247 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1998
Plenário
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OF-LEG3 654/1998
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/06/1998
Resumo convoca o superintendente do sfmsp para audiencia publica da com. adm.
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RUA DA CONSOLAÇÃO 6º ANDAR, 247 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/1998
Plenário
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Requerimentos
RDS 1714/1998
Ementa REQUER REENCAMINHAMENTO A COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO O PL 769/97, DE AUTORIA DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 11/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (11/08/1998) ao processo PL 769/1997.
Leitura 11/08/1998, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-LEG3 159/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 159/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/04/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 769/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 55/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 61/01
Matérias Referidas PL 769/1997
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/09/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (05/09/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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