PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 289/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E LOTEAMENTO DE AREAS PARA SEREM VENDIADAS A POPULAÇÃO CARENTE, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/1997
Autuado em 10/04/1997 - Processo 01-289/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 289/1997   PL00289-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2704/2021 PL 289/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2410/1997 (17/09/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/04/1997, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/04/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave AQUISICAO  |  BAIXA RENDA  |  CASA PROPRIA  |  CMSP  |  CONSTRUCAO  |  LOTEAMENTO  |  PERIFERIA URBANA  |  POPULACAO CARENTE  |  TERRENO  |  URBANIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  VENDA  |  REQUERIMENTO  |  TRANSFERENCIA  |  REGIME DE URGENCIA  |  PMSP  |  MUNICIPE  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  PRAZO  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2010 16:43 SGP21/Recebido
03/09/2010 16:43 ATM/Encaminhado para SGP21
17/11/1999 14:36 ATM/Recebido
17/11/1999 14:17 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1999 18:40 CCJ/Recebido
11/11/1999 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:40 ATM/Recebido
14/10/1997 11:57 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1997 12:07 CCJ/Recebido
24/09/1997 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1997 17:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/1997
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 2410/1997
Ementa Requer a reconstituição do PL.289/97, de minha auto- ria.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/09/1997) ao processo PL 289/1997.
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, SAUDE, FIN
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 07/10/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 604 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Parecer Número 1148 /1997 , apresentado em: 07/10/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir