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Locais da Indicação
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Respostas do Órgão
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Despacho em
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13/05/1997
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Matérias Anexadas
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Leitura
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13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1 |
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/06/1997
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Tipo
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
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Número de origem
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OFÍCIO SAR-1111/97
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Matérias Referidas
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IND 1350/1997
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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27/10/1998 15:52
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GV47/Recebido
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Resposta:
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CONFORME LEI 11.039/91, REGULAMENTADA PELO DECRETO 33.398/93 CONCESSÃO DE LICENÇA DE AMBULANTE ESTÁ CONDICIONADA A PONTOS DISPONÍVEIS, QUE SERÃO DISTRIBUIDOS SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABE LECIDOS NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
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