PROJETO DE LEI

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PL 829/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI OS JOGOS RADICAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Apresentado em 03/09/1997
Autuado em 03/09/1997 - Processo 01-829/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 52/1998 (11/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 770/1997 (17/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 770/1997 (17/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 12/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 12/1998 (12/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/09/1997, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/09/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  FERIAS ESCOLARES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  CRIACAO  |  JOGOS RADICAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  |  ATESTADO MEDICO  |  CONVENIO  |  ESPORTE  |  LAZER  |  SURFE  |  SKATE  |  PARTICIPACAO  |  APRESENTACAO  |  BUNGEE JUMP  |  ESCALADA ESPORTIVA  |  MOUNTAIN BIKE  |  STREET LUGE  |  STREET BIKE  |  BODY BOARDING  |  ALPINISMO  |  ESPORTES AQUATICOS  |  PRAZO  |  VALIDADE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  ESPORTES RADICAIS  |  ESPORTES DE EXCURSAO  |  ESPORTES SOBRE RODAS  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1998 13:28 ATM/Recebido
04/06/1998 12:06 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1998 15:00 FIN/Recebido
06/05/1998 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/1998 17:53 EDUC/Recebido
26/03/1998 17:29 ADM/Encaminhado para EDUC
20/02/1998 13:00 ADM/Recebido
20/02/1998 12:53 LEG3/Encaminhado para ADM
09/02/1998 15:46 LEG3/Recebido
09/02/1998 15:45 ADM/Encaminhado para LEG3
25/11/1997 13:00 ADM/Recebido
25/11/1997 12:46 LEG3/Encaminhado para ADM
13/11/1997 16:40 LEG3/Recebido
13/11/1997 16:20 ADM/Encaminhado para LEG3
22/10/1997 13:00 ADM/Recebido
22/10/1997 12:43 CCJ/Encaminhado para ADM
12/09/1997 17:01 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 21/10/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/09/1997
Relatório
Relatório Número 618 /1997 , apresentado em: 21/10/1997
Parecer Número 1199 /1997 , apresentado em: 21/10/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/1997 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/10/1997
Prazo regimental 06/11/1997
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 22/10/1997
Relatório
Relatório Número 4012 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 342 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 770/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 829/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 770/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 829/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 244/97
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1997) ao processo PL 452/1997.
PL 943/1997
PL 923/1997
PL 890/1997
PL 829/1997
PL 731/1997
PL 618/1997
PL 413/1997
PL 327/1997
PL 257/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 12/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 829/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 12/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 829/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 52/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 036/98
Matérias Referidas PL 41/1998
PL 1032/1997
PL 900/1997
PL 829/1997
PL 761/1997
PL 458/1997
PL 92/1997
PL 812/1996
PL 621/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/03/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/03/1998
Relatório
Relatório Número 6050 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Parecer Número 554 /1998 , apresentado em: 30/04/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/1998 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1998
Prazo regimental 21/05/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 06/05/1998
Relatório
Relatório Número 2214 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 877 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/1998 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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