PROJETO DE LEI

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PL 807/1997

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Lei Municipal 12784 - 06/01/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Autuado em 28/08/1997 - Processo 01-807/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 197/1998 (30/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 563/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 563/1998 (18/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1021/1998 (15/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1021/1998 (15/12/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 39, coluna 2
Palavras-Chave ACESSO  |  LAZER  |  VISITA  |  PMSP  |  ABERTURA  |  COMPETENCIA  |  PROIBICAO  |  Z1  |  ZONEAMENTO  |  ADAPTACAO  |  RECEBIMENTO  |  INFRAESTRUTURA  |  AREA DE LAZER  |  IMPLANTACAO  |  INFORMACAO  |  PLANTAS ORNAMENTAIS  |  VEGETAIS  |  PLANTIO  |  MANIPULACAO  |  ESPECIALISTA  |  VISITANTE  |  CULTIVO  |  VIVEIRO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 07/01/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/11/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1999 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1999 15:06 ARQUIVO/Recebido
07/01/1999 11:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1998 14:00 LEG3/Recebido
27/11/1998 13:23 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 10:00 FIN/Recebido
05/11/1998 17:24 EDUC/Encaminhado para FIN
09/09/1998 17:10 EDUC/Recebido
09/09/1998 12:49 URB/Encaminhado para EDUC
27/05/1998 17:00 URB/Recebido
27/05/1998 13:40 LEG3/Encaminhado para URB
13/05/1998 18:00 LEG3/Recebido
13/05/1998 16:44 URB/Encaminhado para LEG3
27/03/1998 18:00 URB/Recebido
26/03/1998 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1997 16:15 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 24/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 108 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Parecer Número 280 /1998 , apresentado em: 24/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/11/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 30/03/1998
Relatório
Relatório Número 3120 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Parecer Número 1260 /1998 , apresentado em: 02/09/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 563/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 807/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 563/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 807/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 197/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 167/98
Matérias Referidas PL 146/1998
PL 1185/1997
PL 1187/1997
PL 1147/1997
PL 807/1997
PL 798/1997
PL 613/1997
PL 453/1997
PL 138/1997
PL 64/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 201/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/07/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 171/98
Matérias Referidas PL 286/1998
PL 279/1998
PL 213/1998
PL 132/1998
PL 869/1997
PL 807/1997
PL 619/1997
PL 565/1997
PL 812/1996
PL 1292/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/09/1998
Prazo regimental 29/10/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 09/09/1998
Relatório
Relatório Número 1547 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Parecer Número 1547 /1998 , apresentado em: 29/10/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 23/11/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Relatório Número 2387 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Parecer Número 1732 /1998 , apresentado em: 24/11/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 1021/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 807/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1021/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/12/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 807/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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