PROJETO DE LEI

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PL 805/1997

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Lei Municipal 12598 - 16/04/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA FAIÇAL MURAD, A RUA DEZESSEIS, LOCALIZA- DA PARALELA A ESTRADA FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHAN GUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Autuado em 28/08/1997 - Processo 01-805/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1997 (10/11/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 92/1998 (16/04/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 679/1997 (26/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 679/1997 (26/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 105/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 105/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 481/1998 (29/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 481/1998 (29/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave FAICAL MURAD ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  FELIPPO STURBA ( AVENIDA )  |  JARDIM ANHANGUERA  |  PARQUE MORRO DOCE  |  DEZESSEIS ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 30/04/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/03/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
12/05/1998 13:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1998 15:17 LEG3/Recebido
05/03/1998 12:43 FIN/Encaminhado para LEG3
25/02/1998 13:00 FIN/Recebido
18/02/1998 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
23/12/1997 16:22 URB/Encaminhado para EDUC
12/12/1997 14:00 URB/Recebido
12/12/1997 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/1997 15:09 CCJ/Recebido
07/10/1997 18:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/09/1997 17:25 LEG3/Recebido
24/09/1997 17:14 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/09/1997 16:15 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 09/12/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 795 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Parecer Número 1543 /1997 , apresentado em: 09/12/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 679/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 679/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 225/97
Matérias Referidas PL 805/1997
PL 793/1997
PL 795/1997
PL 763/1997
PL 490/1997
PL 357/1997
PL 327/1997
PL 135/1997
PL 806/1996
OF-LEG3 624/1997
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 624/1997 (15/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 624/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/09/1997
Resumo encaminha copia de despacho da comissao de transito, transporte e atividade economica , solicitando informaçoes sobre projetos.
Matérias Referidas DOCREC 253/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1997 (10/11/1997) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/12/1997
Prazo regimental 27/12/1997
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 16/12/1997
Relatório
Relatório Número 3209 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1646 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6007 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 93 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 12/03/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 25/02/1998
Relatório
Relatório Número 2058 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 153 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 105/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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OF-LEG3 105/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 92/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE O PL 805/97 DEVERA SER PROMULGADO POR ESTA CASA, TENDO SIDO RESERVADO O NUMERO 12598
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 071/98
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1998) ao processo PL 805/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 481/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 481/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 805/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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