PROJETO DE LEI

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PL 804/1997

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Lei Municipal 12737 - 28/09/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA RAQUEL VIEIRA DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO PERTENCENTE A ADMIMINISTRAÇÃO REGIO- NAL DE PIRITUBA- JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/1997
Autuado em 28/08/1997 - Processo 01-804/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/1997 (02/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2418/1997 (17/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2429/1997 (18/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 698/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 698/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 848/1998 (15/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 848/1998 (15/09/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/1997, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 30/09/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  ESPACO LIVRE  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RAQUEL VIEIRA DA SILVA ( PRACA )  |  ALTO JURUPARI ( RUA )  |  SITIO DOS MOREIRAS ( RUA )  |  BANDEIRANTES DO NORTE ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 29/09/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/09/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1998 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1998 11:56 LEG3/Recebido
02/09/1998 11:46 FIN/Encaminhado para LEG3
25/08/1998 11:00 FIN/Recebido
24/08/1998 11:09 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
06/04/1998 17:20 URB/Encaminhado para EDUC
16/03/1998 14:00 URB/Recebido
16/03/1998 12:08 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/1997 17:23 CCJ/Recebido
14/10/1997 18:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/10/1997 17:40 LEG3/Recebido
03/10/1997 17:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/09/1997 16:15 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 10/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 61 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Parecer Número 226 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/1998
Requerimentos
RDS 2418/1997
Ementa Requer a juntada do documento anexo ao PL. 804/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/09/1997) ao processo PL 804/1997.
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2429/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 804/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 18/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/09/1997) ao processo PL 804/1997.
Leitura 18/09/1997, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 698/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 804/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 698/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 804/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 261/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 235/97
Matérias Referidas PL 895/1997
PL 857/1997
PL 858/1997
PL 850/1997
PL 810/1997
PL 822/1997
PL 804/1997
PL 781/1997
PL 270/1996
PL 54/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 19/03/1998
Relatório
Relatório Número 3034 /1998 , apresentado em: 01/04/1998
Parecer Número 403 /1998 , apresentado em: 01/04/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 13/08/1998
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/04/1998
Relatório
Relatório Número 6155 /1998 , apresentado em: 13/08/1998
Parecer Número 1172 /1998 , apresentado em: 13/08/1998
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/08/1998
Prazo regimental 09/09/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 25/08/1998
Relatório
Relatório Número 2305 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Parecer Número 1254 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1998 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1998
Ofícios
OF-LEG3 848/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 804/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 848/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/09/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 804/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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