PROJETO DE LEI

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PL 609/1997

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Lei Municipal 12625 - 06/05/1998
Obs. promulgação LEI PROMULGADA PELA CAMARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7o. DO ART. 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZAÇÃO PARA ADULTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1997
Autuado em 25/06/1997 - Processo 01-609/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1997 (10/10/1997) - Veto Total
DOCREC 118/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 663/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 663/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 414/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 414/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 532/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 532/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 25/06/1997, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/06/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  CURSOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HORARIO  |  AUTORIZACAO  |  DESTINACAO  |  UTILIZACAO  |  SALA DE AULA  |  DEPENDENCIAS  |  ADULTO  |  CONVENIO  |  PROFESSOR  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  LEGISLACAO ESTADUAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  IMPLEMENTACAO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  SUBORDINACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  GOVERNO FEDERAL  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CUSTEIO  |  DESPESA  |  LICITACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  NORMAS  |  SINDICATO  |  SETOR PRIVADO  |  ALUGUEL  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  PMSP  |  DESPESA DE CUSTEIO  |  SETOR PUBLICO  |  AQUISICAO  |  EQUIPAMENTOS  |  AGUA  |  CONTAS  |  ENERGIA ELETRICA  |  GOVERNO ESTADUAL  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:33 ATM/Recebido
22/05/1998 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:20 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 18:20 ATM/Recebido
04/03/1998 12:53 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:07 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:32 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:47 LEG3/Recebido
18/09/1997 15:46 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1997 15:36 ATM/Recebido
25/08/1997 15:08 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/1997 15:39 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:52 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1997
Prazo regimental 17/07/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 02/07/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 663/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 663/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 221/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 609/97, do Ver. Dalton Silvano.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 198/97
Matérias Referidas Anexado em (10/10/1997) ao processo PL 609/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 14/10/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/1997
Prazo regimental 30/10/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 414/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 414/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 118/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que o PL. 609/97 deverá ser promulgado com o número 12.625.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 094/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 609/1997.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 532/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 532/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 609/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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