PROJETO DE LEI

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PL 612/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DA LINGUA INGLE SA NO CURRICULO DA 1a. a 4as SERIES DAS ESCOLAS MUNI- CIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1997
Autuado em 25/06/1997 - Processo 01-612/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/1998 (24/03/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 45/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 45/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 96/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 96/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/06/1997, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/06/1997, página 48, coluna 3
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  INCLUSAO  |  ENSINO PRIMARIO  |  METODO DE ENSINO  |  LINGUA INGLESA  |  CURRICULO MINIMO  |  ENSINO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:09 ATM/Recebido
23/02/2001 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:42 ATM/Encaminhado para LEG3
01/06/1998 17:15 ATM/Recebido
01/06/1998 16:18 CCJ/Encaminhado para ATM
30/03/1998 17:36 CCJ/Recebido
27/03/1998 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 12:58 ATM/Recebido
25/03/1998 18:12 LEG3/Encaminhado para ATM
13/02/1998 17:43 LEG3/Recebido
13/02/1998 16:00 FIN/Encaminhado para LEG3
21/11/1997 11:00 FIN/Recebido
19/11/1997 15:21 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
16/10/1997 11:00 ADM/Encaminhado para EDUC
03/10/1997 16:00 ADM/Recebido
03/10/1997 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/1997 15:39 CCJ/Recebido
02/07/1997 10:51 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1997 10:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 588 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 589 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 991 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/1998 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/1997
Prazo regimental 21/10/1997
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 06/10/1997
Relatório
Relatório Número 4082 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Parecer Número 1181 /1997 , apresentado em: 15/10/1997
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 24/10/1997
Relatório
Relatório Número 6164 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1360 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 06/12/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 21/11/1997
Relatório
Relatório Número 2032 /1998 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 64 /1998 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 45/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 612/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 45/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 612/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 64/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 612/97, do Ver. Devanir Ribeiro.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 49/98
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1998) ao processo PL 612/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Comissões Designadas em 24/03/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 27/03/1998
Relatório
Relatório Número 347 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 96/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 612/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 96/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 612/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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