PROJETO DE LEI

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PL 650/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA VITO ROLIM DE FREITAS, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BROOKLIN PAULISTA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1993
Autuado em 08/09/1993 - Processo 01-650/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 436/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 512/1993 (01/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 25/1994 (01/02/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300343/1993 (23/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300343/1993 (23/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300103/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300103/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 08/09/1993, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( AVENIDA PADRE )  |  BROOKLIN NOVO  |  DENOMINACAO  |  PENSILVANIA ( RUA )  |  VITO ROLIM DE FREITAS ( PRACA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/04/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (08/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/1994 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/1994 17:02 ARQUIVO/Recebido
18/04/1994 16:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:31 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:24 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 18:10 ATM/Recebido
24/02/1994 17:34 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 12:39 CCJ/Recebido
04/02/1994 09:47 ATM/Encaminhado para CCJ
01/02/1994 11:58 ATM/Recebido
31/01/1994 17:14 LEG3/Encaminhado para ATM
13/12/1993 12:50 LEG3/Recebido
08/12/1993 15:04 FIN/Encaminhado para LEG3
08/12/1993 15:04 FIN/Recebido
08/12/1993 14:57 ATM/Encaminhado para FIN
01/12/1993 17:38 ATM/Recebido
01/12/1993 15:23 FIN/Encaminhado para ATM
29/11/1993 18:22 FIN/Recebido
29/11/1993 17:37 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/1993 17:37 EDUC/Recebido
19/11/1993 18:06 URB/Encaminhado para EDUC
05/11/1993 18:06 URB/Recebido
05/11/1993 13:48 CCJ/Encaminhado para URB
27/09/1993 15:48 CCJ/Recebido
27/09/1993 14:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/09/1993 16:21 LEG3/Recebido
21/09/1993 12:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/09/1993 17:55 PRESID/Recebido
20/09/1993 17:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
15/09/1993 15:40 CCJ/Recebido
14/09/1993 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1993 17:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1993
Prazo regimental 06/11/1993
Relator , designado em: 20/09/1993
Relatório
Relatório Número 1714 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1714 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300343/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 650/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300343/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 650/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 436/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.650/93,de autor ia do Verea-dor Antonio Carlos Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 650/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/11/1993
Prazo regimental 22/11/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 05/11/1993
Relatório
Relatório Número 1801 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1801 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1993 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 1866 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Parecer Número 1866 /1993 , apresentado em: 24/11/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1993 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/1993
Prazo regimental 14/12/1993
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 30/11/1993
Relatório
Relatório Número 1906 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Parecer Número 1906 /1993 , apresentado em: 30/11/1993
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1993 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1993
DOCRECs
DOCREC 512/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of. ATL. 506/93, encaminha informaçõ es à Com. deConst. e Justiça sobre o PL. 650/93, do V er. Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1993) ao processo PL 650/1993.
Data de Sessão 01/12/1993, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 01/12/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 25/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 650/93, do Ver. Antonio Ca rlos Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 650/1993.
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 145SO (08/04/1998)
Comissões Designadas em 01/02/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 22/02/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SO (08/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300103/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 650/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300103/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 08/04/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 650/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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