PROJETO DE LEI

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PL 295/1992

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Lei Municipal 12149 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Torna obrigatório o uso de ponta descartável de seringa-tríplice, nos consultórios odontológicos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-295/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 429/1992 (21/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/1993 (03/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300295/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300295/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 47, coluna 2
Palavras-Chave CONSULTORIO ODONTOLOGICO  |  DENTISTA  |  HIGIENE PREVENTIVA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  SERINGA TRIPLICE  |  DOENCA  |  PREVENCAO  |  ODONTOLOGIA  |  LEI 12.149/1996  | 
Data de Encerramento 09/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/08/1996 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/1996 16:05 ATM/Recebido
11/07/1996 11:02 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
07/04/1993 10:40 ATM/Recebido
02/04/1993 17:24 FIN/Encaminhado para ATM
24/03/1993 11:35 FIN/Recebido
24/03/1993 11:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/03/1993 17:53 SAUDE/Recebido
05/03/1993 15:34 ATM/Encaminhado para SAUDE
04/03/1993 17:20 ATM/Recebido
04/03/1993 17:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 15:26 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 18:06 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 18:45 ECON/Recebido
03/12/1992 18:31 ADM/Encaminhado para ECON
10/11/1992 18:26 ADM/Recebido
10/11/1992 13:34 CCJ/Encaminhado para ADM
05/10/1992 17:11 CCJ/Recebido
05/10/1992 15:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/09/1992 15:49 LEG3/Recebido
30/09/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 18:39 PRESID/Recebido
29/09/1992 18:34 CCJ/Encaminhado para PRESID
09/09/1992 16:15 CCJ/Recebido
09/09/1992 12:20 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1992 12:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1992
Prazo regimental 24/09/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 14/09/1992
Relatório
Relatório Número 1273 /1992 , apresentado em: 23/10/1992
Parecer Número 1273 /1992 , apresentado em: 23/10/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1992 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300295/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 295/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300295/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 295/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 429/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 295/92, do Ver. Eder Jofre.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1992) ao processo PL 295/1992.
Data de Sessão 21/10/1992, na Sessão Ordinária 455, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/1992
Prazo regimental 25/11/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/11/1992
Relatório
Relatório Número 1355 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1355 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1992 , página 31, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/12/1992
Prazo regimental 18/12/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 08/12/1992
Relatório
Relatório Número 1464 /1992 , apresentado em: 28/12/1992
Parecer Número 1464 /1992 , apresentado em: 28/12/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/02/1993 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1992
Requerimentos
RDS 93/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos projetos, abai xo relacionados, de autoria do Vereador Eder Jofre: PLs no. 149/88, 434/89, 112/90, 128/91, 295/92 e PR 17/89
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (03/03/1993) ao processo PL 295/1992.
Leitura 03/03/1993, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/03/1993, página 34, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 11/03/1993
Relatório
Relatório Número 66 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 66 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/1993 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/1993
Prazo regimental 08/04/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 29/03/1993
Relatório
Relatório Número 78 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 78 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 29, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (20/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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