PROJETO DE LEI

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PL 283/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CARREIRA DA FISCALIZAÇAO, ORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO -OPF, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/1994
Autuado em 21/06/1994 - Processo 01-283/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 334/1994 (11/08/1994) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 58/1994 (30/08/1994) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/06/1994, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 30/06/1994, página 42, coluna 3
Palavras-Chave INSPETOR FISCAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  VENCIMENTOS  |  SERVIDOR  |  CARREIRA  |  PLANO DE CARREIRA  |  CARGO  |  REENQUADRAMENTO  |  AGENTE VISTOR  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  FUNCAO  |  PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 12/02/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
12/02/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1997 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 334/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do PL. 283/94, q ue organiza o Quadro da Fiscalizçação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/08/1994
Tipo Retirada de Propositura
Matérias Referidas Anexado em (11/08/1994) ao processo PL 283/1994.
Data de Sessão 11/08/1994, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 58/1994
Ementa Recorre da decisão do Presidente quanto à retirada dos PLs. 283, 284, 286 e 287/94 do Executivo, sem a aprovação do E.Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 30/08/1994
Autuado em 30/08/1994 - Processo 11-58/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50 ATM/Recebido
26/03/1998 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/10/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
10/04/1997 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1994 16:25 ATM/Recebido
09/09/1994 16:08 CCJ/Encaminhado para ATM
31/08/1994 16:08 CCJ/Recebido
30/08/1994 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1994 17:01 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 283/1994 ()
Comissões Designadas em 30/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/1994
Prazo regimental 15/09/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 31/08/1994
Relatório
Relatório Número 1075 /1994 , apresentado em: 01/09/1994
Parecer Número 1075 /1994 , apresentado em: 01/09/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/1994 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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