PROJETO DE LEI

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PL 272/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passa a denominar-se Praça Vicente Afonso Barone a praça sem nome localizada na área entre a Rua Homero Batista e a Rua Inhapin, em forma quadrangular, no Bairro de Vila Formosa.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1992
Autuado em 13/08/1992 - Processo 01-272/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 520/1992 (14/10/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/1992, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/08/1992, página 70, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HOMERO BATISTA ( RUA )  |  VICENTE AFONSO BARONE ( PRACA )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/10/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/11/1992 15:32 ARQUIVO/Recebido
16/10/1992 17:34 AT1/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1992 17:50 AT1/Recebido
08/10/1992 17:43 LEG3/Encaminhado para AT1
01/10/1992 14:07 LEG3/Recebido
30/09/1992 17:50 FIN/Encaminhado para LEG3
22/09/1992 17:59 FIN/Recebido
18/09/1992 12:27 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/1992 12:26 EDUC/Recebido
09/09/1992 12:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/08/1992 16:30 CCJ/Recebido
18/08/1992 13:22 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1992 13:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1992
Prazo regimental 02/09/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 21/08/1992
Relatório
Relatório Número 1061 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Parecer Número 1061 /1992 , apresentado em: 04/09/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/1992
Prazo regimental 26/09/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 10/09/1992
Relatório
Relatório Número 1115 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1115 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/09/1992
Prazo regimental 05/10/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 24/09/1992
Relatório
Relatório Número 1152 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Parecer Número 1152 /1992 , apresentado em: 28/09/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1992
Requerimentos
RDS 520/1992
Ementa Retirada e arquivamento do PL 272/92
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Recebimento (protocolo) 14/10/1992
Matérias Referidas Anexado em (14/10/1992) ao processo PL 272/1992.
Leitura 14/10/1992, na Sessão Ordinária 452, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 23/10/1992, página 33, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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