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DOCREC 146/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O § 2 º DO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 318/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2013
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 50/13
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2025 DSP 5596/2025 DOCREC 146/2013 18 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 146-2013.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2025 DSP 6777/2025 DOCREC 146/2013 18 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 318-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/07/2025 REGTAQ 1142/2025 DOCREC 146/2013 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 143-2013 (PL 369-11).pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2013) ao processo PL 318/2010.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Comissões Designadas em 25/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2013  (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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