PROJETO DE LEI

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PL 221/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2o. DA LEI 10.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADO PELA LEI No. 10.722, DE 22 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1993
Autuado em 01/04/1993 - Processo 01-221/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 253/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/1993, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/04/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.688/1988  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  LEI 10.722/1989  |  PAGAMENTO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:49 ATM/Recebido
24/02/1997 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1993 16:21 ATM/Recebido
03/06/1993 15:39 FIN/Encaminhado para ATM
24/05/1993 17:47 FIN/Recebido
24/05/1993 12:27 ADM/Encaminhado para FIN
26/04/1993 13:32 ADM/Recebido
23/04/1993 17:52 CCJ/Encaminhado para ADM
12/04/1993 14:19 CCJ/Recebido
07/04/1993 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1993 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/1993
Prazo regimental 27/04/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/1993
Prazo regimental 11/05/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 29/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/1993
Prazo regimental 08/06/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 24/05/1993
Relatório
Relatório Número 500 /1993 , apresentado em: 01/06/1993
Parecer Número 500 /1993 , apresentado em: 01/06/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/06/1993 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1993
Requerimentos
RDS 253/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 221/93, do Ver. Vi tal Nolasco.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 19/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1997) ao processo PL 221/1993.
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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