PROJETO DE LEI

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PL 212/1992

Há Processo apensado: PL 215/1992

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Lei Municipal 11297 - 28/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina "Praça Vereador João Aparecido de Paula", a atual Praça da Conquista, situada no distrito de Vila Matilde, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1992
Autuado em 16/06/1992 - Processo 01-212/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 215/1992 (25/06/1992)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300378/1992 (27/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300378/1992 (27/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/06/1992, página 51, coluna 3
Palavras-Chave CONQUISTA ( PRACA DA )  |  JOAO APARECIDO DE PAULA  |  JOAO APARECIDO DE PAULA ( PRACA VEREADOR )  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 08/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 230SE (25/11/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2018 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2018 14:50 ARQUIVO/Recebido
04/10/2018 14:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
20/09/2018 12:51 SGP22/Recebido
19/09/2018 18:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
08/12/1992 16:06 ARQUIVO/Recebido
08/12/1992 14:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/1992 15:45 LEG3/Recebido
30/11/1992 15:43 ATM/Encaminhado para LEG3
28/09/1992 16:18 ATM/Recebido
28/09/1992 14:37 FIN/Encaminhado para ATM
15/09/1992 19:10 FIN/Recebido
11/09/1992 15:53 EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/1992 18:01 EDUC/Recebido
27/08/1992 17:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/1992 16:57 CCJ/Recebido
30/06/1992 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1992 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/1992
Prazo regimental 14/08/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/08/1992
Prazo regimental 11/09/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/08/1992
Relatório
Relatório Número 1077 /1992 , apresentado em: 08/09/1992
Parecer Número 1077 /1992 , apresentado em: 08/09/1992
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/09/1992
Prazo regimental 28/09/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 15/09/1992
Relatório
Relatório Número 1136 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Parecer Número 1136 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/09/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 229SE (25/11/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 230SE (25/11/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300378/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 212/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300378/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/11/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 212/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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