PROJETO DE LEI

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PL 203/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa O EXECUTIVO CEDE, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL SITO NESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI n. 25, Á SOCIEDADE VETERANOS DE 32-M.M.D.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/1993
Autuado em 30/03/1993 - Processo 01-203/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 507/1993 (05/08/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/03/1993, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/04/1993, página 41, coluna 1
Palavras-Chave ANITA GARIBALDI ( RUA )  |  CONCESSAO DE USO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC  |  IMOVEL  |  COMODATO  | 
Data de Encerramento 03/06/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1993 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1993 13:01 ARQUIVO/Recebido
02/06/1993 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1993 15:06 ATM/Recebido
28/04/1993 13:35 CCJ/Encaminhado para ATM
14/04/1993 18:22 CCJ/Recebido
14/04/1993 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1993 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/1993
Prazo regimental 29/04/1993
Relator , designado em: 19/04/1993
Relatório
Relatório Número 227 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Parecer Número 227 /1993 , apresentado em: 26/04/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/04/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/1993
Requerimentos
RDS 507/1993
Ementa Solicito a retirado dos PLs. 107,127,132,134,203,224,225/93, e arquivamento.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/08/1993
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 107/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 127/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 132/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 134/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 203/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 224/1993.
Anexado em (05/08/1993) ao processo PL 225/1993.
Leitura 05/08/1993, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 20/08/1993, página 36, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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