PROJETO DE LEI

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PL 201/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalação de sanitarios publicos para deficiente fisicos e mentais com acompanhamento nas dependencias dos Shopping Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos de diversão publicas no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Autuado em 29/02/1996 - Processo 01-201/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 768/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 768/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ACESSO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  DEFICIENTE FISICO  |  SANITARIO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  SEGURANCA  |  INSTALACAO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FECHAMENTO  |  LAZER  |  MULTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CENTRO COMERCIAL  |  INFRACAO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  INOBSERVANCIA  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 14:41 SAUDE/Recebido
28/11/1996 16:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/11/1996 16:43 ECON/Recebido
08/11/1996 12:26 URB/Encaminhado para ECON
09/09/1996 17:25 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:54 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/1996 12:08 URB/Recebido
17/04/1996 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:16 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/1996
Prazo regimental 09/04/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 07/03/1996
Relatório
Relatório Número 534 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer Número 595 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/1996 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/04/1996
Prazo regimental 08/11/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 18/04/1996
Relatório
Relatório Número 3257 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer Número 2304 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/1996 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 768/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 201/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 768/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 201/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 08/11/1996
Prazo regimental 26/11/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 08/11/1996
Relatório
Relatório Número 5067 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EVALDO SILVA (PPR)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/1996
Prazo regimental 14/12/1996
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 29/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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