PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 100/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A Camara Municipal de Sao Paulo convocara consulta plebicitaria a populaçao sobre a implantaçao, em carater permanente do Programa de Restriçao ao transi to de veiculos automotores no Municipio de S. Paulo, em rezao PL.747/97, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 02-100/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2591/1997 (08/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave CMSP  |  CONVOCACAO  |  IMPLANTACAO  |  PLEBISCITO  |  PREFEITO  |  POPULACAO  |  CARATER PERMANENTE  |  PMSP  |  INTERESSE SOCIAL  |  PL 0.747/1997  |  DEBATE  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CRIACAO  |  REPRESENTANTE  |  TRAMITACAO  |  COMISSAO DE ESTUDOS  |  EFETIVACAO  |  CET  |  FUNCIONAMENTO  |  INICIATIVA POPULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  TRANSITO  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  USUARIO  |  REGIME DE URGENCIA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  VEICULOS  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  LEI 12.490/1997  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 14:44 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2007 14:44 SGP2/Recebido
01/03/2007 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/10/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
10/10/1997 13:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/10/1997 12:17 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2591/1997
Ementa Requer o arquivamento do PDL. 100/97, DE MINHA AUTO- RIA
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1997) ao processo PDL 100/1997.
Leitura 08/10/1997, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1997  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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