PROJETO DE LEI

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PL 932/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A REMISSÃO DOS DEBITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-932/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2567/1997 (07/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ANISTIA  |  ANISTIA FISCAL  |  DEBITO FISCAL  |  MULTA  |  PRAZO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  IMPOSTOS  |  DATA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1997 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2567/1997
Ementa Requer o arquivamento do PL. 932/97, de minha autoria
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1997) ao processo PL 932/1997.
Leitura 07/10/1997, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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