Relatório Detalhado - PL 930/1997

PROJETO DE LEI

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PL 930/1997

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA06] CRIA O PROG. DE CRED. EDUC. PARA ESTUDANTES CARENTES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PROEDUC, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/09/1997

Autuado em

30/09/1997 - Processo 01-930/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 39/1999 (07/04/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 55/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 55/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 257/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 257/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

03/10/1997, página 53, coluna 2

Data de Encerramento

10/03/2006

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/07/2007 18:51	ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54	SGP/Recebido
17/07/2007 17:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/03/2006 17:15	ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:55	SGP23/Recebido
02/03/2006 14:13	ATM/Encaminhado para SGP23
20/12/2004 18:26	ATM/Recebido
20/12/2004 18:24	GV34/Encaminhado para ATM
20/11/2003 16:00	GV34/Recebido
20/11/2003 15:01	ATM/Encaminhado para GV34
02/03/2000 16:39	ATM/Recebido
02/03/2000 13:17	CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/1999 18:30	CCJ/Recebido
09/04/1999 17:24	ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 15:00	ATM/Recebido
09/04/1999 11:38	LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:52	LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13	ATM/Encaminhado para LEG3
08/12/1997 16:19	ATM/Recebido
08/12/1997 15:35	CCJ/Encaminhado para ATM
07/10/1997 16:30	CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51	ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/09/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/1997

Prazo regimental

22/10/1997

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 07/10/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/12/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/12/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/12/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

Ofícios

OF-LEG3 55/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

16/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 930/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 55/1999

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

16/03/1999

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 930/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

22/03/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 39/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 930/97, DO VER. VICENTE CÂNDIDO. Publ. DOM em 08/04/99, p.2, c.3/4.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 38/99

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/1999) ao processo PL 930/1997.

Data de Sessão

07/04/1999, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 12-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)

Comissões Designadas em 09/04/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	21/02/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 257/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06
Matérias Referidas	PL 930/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 257/2006

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	03/03/2006
Resumo	mantido em sessão de 21-02-06
Matérias Referidas	PL 930/1997
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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