DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 1722/2011
Resumo VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES Solicitação de Providências: SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA QUE ANALISE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 52.274, DE 25 DE ABRIL DE 2011.
Autores VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Recebimento (protocolo) 27/04/2011
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem ACR/ME/039/11
Autuado em 27/04/2011 - Processo 15-1722/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2011 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2011 17:47 ARQUIVO/Recebido
02/08/2011 12:16 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2011 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
08/07/2011 14:30 CCJ/Recebido
08/07/2011 14:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
07/07/2011 16:00 SGP12/Recebido
07/07/2011 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP12
07/07/2011 15:43 SGP22/Recebido
07/07/2011 15:41 SGP21/Encaminhado para SGP22
07/07/2011 15:41 SGP21/Recebido
07/07/2011 14:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/07/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
30/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 14:00 CCJ/Recebido
16/05/2011 18:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
16/05/2011 17:00 SGP12/Recebido
16/05/2011 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP12
16/05/2011 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 07/07/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 766 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Parecer Número 744 /2011 , apresentado em: 30/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir