PROJETO DE LEI

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PL 916/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA RUA HELENA ROSSI MARTINS A ATUAL RUA CAQUITO, SITUADA NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-916/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 196/1999 (22/09/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3066/1997 (25/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 808/1997 (05/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 808/1997 (05/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 19/1999 (11/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 19/1999 (11/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 89/1999 (26/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 89/1999 (26/03/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 187/1999 (12/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 187/1999 (12/05/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 51, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  CAQUITO ( RUA )  |  HELENA ROSSI MARTINS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:55 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1999 14:36 ATM/Recebido
22/09/1999 11:17 FIN/Encaminhado para ATM
21/05/1999 14:20 FIN/Recebido
21/05/1999 12:56 LEG3/Encaminhado para FIN
10/05/1999 13:12 LEG3/Recebido
10/05/1999 12:57 FIN/Encaminhado para LEG3
09/04/1999 10:00 FIN/Recebido
08/04/1999 18:51 LEG3/Encaminhado para FIN
25/03/1999 14:02 LEG3/Recebido
25/03/1999 14:00 FIN/Encaminhado para LEG3
26/02/1999 16:00 FIN/Recebido
26/02/1999 15:02 LEG3/Encaminhado para FIN
09/02/1999 10:54 LEG3/Recebido
09/02/1999 10:09 FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/1998 10:00 FIN/Recebido
28/08/1998 12:51 EDUC/Encaminhado para FIN
19/05/1998 11:53 EDUC/Recebido
11/05/1998 16:26 URB/Encaminhado para EDUC
16/04/1998 14:00 URB/Recebido
16/04/1998 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1997 16:42 CCJ/Recebido
16/12/1997 14:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/12/1997 17:46 LEG3/Recebido
03/12/1997 17:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/10/1997 16:27 CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 222 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 448 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 35, coluna 3
Em 28/05/1999 , página 39, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Requerimentos
RDS 3066/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 916/97, de minha autoria.
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1997) ao processo PL 916/1997.
Leitura 25/11/1997, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-LEG3 808/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 808/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 06/05/1998
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 3071 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Parecer Número 684 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/1998 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/05/1998
Prazo regimental 27/08/1998
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 12/05/1998
Relatório
Relatório Número 1206 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Parecer Número 1206 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2136 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1008 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1999 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 19/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 19/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-LEG3 89/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 89/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 75/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 072/99
Matérias Referidas PL 648/1998
PL 613/1998
PL 356/1998
PL 314/1998
PL 95/1998
PL 47/1998
PL 1047/1997
PL 913/1997
PL 916/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 187/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 187/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 916/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 148/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 119/99
Matérias Referidas PL 212/1999
PL 162/1999
PL 150/1999
PL 158/1999
PL 752/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
PL 469/1997
PL 812/1996
PL 326/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 196/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 143/99
Matérias Referidas PL 228/1999
PL 229/1999
PL 238/1999
PL 239/1999
PL 226/1999
PL 199/1999
PL 161/1999
PL 818/1998
PL 739/1998
PL 916/1997
Plenário
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Resposta:
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