PROJETO DE LEI

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PL 907/1997

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Lei Municipal 12706 - 27/08/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA PARALELA A AV. FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-907/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 753/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 753/1997 (11/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 738/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 738/1998 (14/08/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 50, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  FELIPPO STURBA ( AVENIDA )  |  JARDIM ANHANGUERA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE MORRO DOCE  |  QUINZE ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  HERCULANO JOSE DOS SANTOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 31/08/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/07/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1998 13:11 ARQUIVO/Recebido
31/08/1998 15:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1998 16:45 LEG3/Recebido
02/07/1998 14:55 FIN/Encaminhado para LEG3
24/06/1998 15:30 FIN/Recebido
23/06/1998 10:15 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38 EDUC/Recebido
06/04/1998 17:18 URB/Encaminhado para EDUC
18/03/1998 18:00 URB/Recebido
18/03/1998 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/1997 15:20 CCJ/Recebido
17/11/1997 11:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/11/1997 15:41 LEG3/Recebido
07/11/1997 15:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/10/1997 16:25 CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 17/03/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 14/10/1997
Relatório
Relatório Número 80 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 241 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/1998 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 753/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 907/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 753/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 907/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 272/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 243/97
Autuado em 22/12/1997 - Processo 15-272/1997
Matérias Referidas PL 958/1997
PL 948/1997
PL 939/1997
PL 907/1997
PL 919/1997
PL 893/1997
PL 887/1997
PL 875/1997
PL 864/1997
PL 888/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/03/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 19/03/1998
Relatório
Relatório Número 3033 /1998 , apresentado em: 01/04/1998
Parecer Número 402 /1998 , apresentado em: 01/04/1998
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1998 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 23/04/1998
Relatório
Relatório Número 6146 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 937 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1998 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/1998
Prazo regimental 09/08/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 24/06/1998
Relatório
Relatório Número 2252 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 1002 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1998 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 738/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 907/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 738/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/08/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 907/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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