Relatório Detalhado - PL 929/1997

PROJETO DE LEI

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PL 929/1997

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 12.158/96, QUE AUTORIZA AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MIS TA E AS EMPRESAS PUBLICAS INTEGRANTES DA ADM.INDIRETA DA PREFEITURA DO MUN. DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERA- ÇÕES COM O TESOURO MUN., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/09/1997

Autuado em

30/09/1997 - Processo 01-929/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

03/10/1997, página 53, coluna 1

Data de Encerramento

10/11/2003

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/11/2003 18:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/11/2003 18:00	ARQUIVO/Recebido
10/11/2003 13:34	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/2003 18:50	ATM/Recebido
25/09/2003 16:55	CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/2001 15:45	CCJ/Recebido
29/10/2001 15:00	ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/2001 16:38	ATM/Recebido
26/10/2001 14:55	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/10/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
02/10/2001 17:37	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/1997 16:30	CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51	ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/09/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/1997

Prazo regimental

22/10/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 07/10/1997

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

28/09/2001

Requerimentos

RDS 89/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ EDUARDO CARDOSO.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 762/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 767/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 9/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1584/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 592/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 672/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 757/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 13/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 929/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1017/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 698/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 111/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 9/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 496/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 20/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 600/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 620/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 6/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 97/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 42/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/10/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/10/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 29/10/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Pedido de vista em 10/04/2002 até 01/06/2003 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/07/2003

Prazo regimental

24/09/2003

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/07/2003

Relatório

Número 1391 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Parecer

Número 1296 /2003 , apresentado em: 24/09/2003

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 25/09/2003 , página 61, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2003

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