PROJETO DE LEI

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PL 904/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIAÇÃO, RECUPERA- ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-904/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 327/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 327/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS PARQUE PARQUE MUNICIPAL PESSOA JURIDICA CRIACAO CONSERVACAO

Assuntos detalhados
RECUPERACAO PESSOA FISICA TEMPO CANTEIRO CENTRAL PRACA PUBLICA SISTEMA VIARIO VIA PUBLICA REQUERIMENTO JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PROJETO ELABORACAO AREA REMANESCENTE ARQUITETO DEPAVE IMPLANTACAO OBRA PUBLICA PARECER ENGENHEIRO AGRONOMO ANALISE AREA BIOLOGO METRAGEM PAISAGISTA CALCULO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CUSTO GRATUIDADE EMPRESA JORNAL LOGRADOURO PUBLICO MOBILIARIO URBANO PUBLICIDADE RADIO TELEVISAO PLACA APRECIACAO IMAGEM AVENIDA PERIODICO FAUNA FLORA LAZER SETOR PRIVADO DOMINIO PUBLICO PROTOCOLO DE DOCUMENTO TRAMITACAO REQUISITOS DECISAO PROCESSO LIMITACAO PERIODO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:15 URB/Recebido
16/11/1999 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
05/11/1999 14:50 LEG3/Recebido
05/11/1999 14:43 URB/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 11:00 URB/Recebido
20/08/1999 10:02 LEG3/Encaminhado para URB
13/08/1999 11:18 LEG3/Recebido
13/08/1999 11:10 URB/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 14:00 URB/Recebido
06/11/1998 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
14/10/1997 18:14 CCJ/Recebido
14/10/1997 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/1997
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 749 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1585 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 21/11/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 327/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 327/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 228/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 167/99
Matérias Referidas PL 389/1999
PL 390/1999
PL 379/1999
PL 386/1999
PL 729/1998
PL 708/1998
PL 548/1998
PL 546/1998
PL 904/1997
PL 509/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 488/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 488/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 256/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 173/99
Matérias Referidas PL 439/1999
PL 436/1999
PL 358/1999
PL 239/1999
PL 158/1999
PL 810/1998
PL 591/1998
PL 160/1998
PL 1036/1997
PL 904/1997
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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