PROJETO DE LEI

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PL 904/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIAÇÃO, RECUPERA- ÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-904/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/1999 (11/10/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 256/1999 (12/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 327/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 327/1999 (17/08/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 488/1999 (09/11/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AREA VERDE  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PESSOA JURIDICA  |  CRIACAO  |  CONSERVACAO  |  RECUPERACAO  |  PESSOA FISICA  |  TEMPO  |  CANTEIRO CENTRAL  |  PRACA PUBLICA  |  SISTEMA VIARIO  |  VIA PUBLICA  |  REQUERIMENTO  |  JARDIM  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  PROJETO  |  ELABORACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  ARQUITETO  |  DEPAVE  |  IMPLANTACAO  |  OBRA PUBLICA  |  PARECER  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  ANALISE  |  AREA  |  BIOLOGO  |  METRAGEM  |  PAISAGISTA  |  CALCULO  |  CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  CUSTO  |  GRATUIDADE  |  EMPRESA  |  JORNAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOBILIARIO URBANO  |  PUBLICIDADE  |  RADIO  |  TELEVISAO  |  PLACA  |  APRECIACAO  |  IMAGEM  |  AVENIDA  |  PERIODICO  |  FAUNA  |  FLORA  |  LAZER  |  SETOR PRIVADO  |  DOMINIO PUBLICO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  TRAMITACAO  |  REQUISITOS  |  DECISAO  |  PROCESSO  |  LIMITACAO  |  PERIODO  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/05/1999 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:01 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:15 URB/Recebido
16/11/1999 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
05/11/1999 14:50 LEG3/Recebido
05/11/1999 14:43 URB/Encaminhado para LEG3
20/08/1999 11:00 URB/Recebido
20/08/1999 10:02 LEG3/Encaminhado para URB
13/08/1999 11:18 LEG3/Recebido
13/08/1999 11:10 URB/Encaminhado para LEG3
06/11/1998 14:00 URB/Recebido
06/11/1998 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
14/10/1997 18:14 CCJ/Recebido
14/10/1997 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/1997
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 749 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1585 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/11/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 21/11/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 327/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 327/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 228/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 167/99
Matérias Referidas PL 389/1999
PL 390/1999
PL 379/1999
PL 386/1999
PL 729/1998
PL 708/1998
PL 548/1998
PL 546/1998
PL 904/1997
PL 509/1997
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 488/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 488/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/11/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 904/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/11/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 256/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 173/99
Matérias Referidas PL 439/1999
PL 436/1999
PL 358/1999
PL 239/1999
PL 158/1999
PL 810/1998
PL 591/1998
PL 160/1998
PL 1036/1997
PL 904/1997
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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