Relatório Detalhado - PL 996/1997

PROJETO DE LEI

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PL 996/1997

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA CO- MERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZA- ÇÃO SANITARIA, NUTRIÇÃO PUBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATERIAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)

Apresentado em

16/10/1997

Autuado em

16/10/1997 - Processo 01-996/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4127/2010 (23/11/2010) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 50/2011 (08/11/2011) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 21/2013 (24/05/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 400/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 400/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

21/10/1997, página 50, coluna 1

Palavras-Chave ALIMENTOS | COMERCIALIZACAO | CONSOLIDACAO LEGISLATIVA | HIGIENE | BEBIDA | LEGISLACAO MUNICIPAL | ESTABELECIMENTO COMERCIAL | FISCALIZACAO | VENDA | HIGIENE PUBLICA | LEI 10.085/1986 | BAR | LANCHONETE | RESTAURANTE | CONTROLE SANITARIO | REVOGACAO | ABASTECIMENTO POPULAR | LEI 10.153/1986 | LEI 11.683/1994 | LEI 11.728/1995 | LEI 11.726/1995 | LEI 05.115/1957 | LEI 07.105/1968 | LEI 07.341/1969 | LEI 10.757/1989 | LEI 10.770/1989 | LEI 10.790/1989 | LEI 10.904/1990 | LEI 11.604/1994 | LEI 11.624/1994 | LEI 11.797/1995 | LEI 11.875/1995 | LEI 12.039/1996 | LEI 12.061/1996 | LEI 12.268/1996 | LEI 12.379/1997 | LEI 12.371/1997 | LEI 12.369/1997 | LEI 12.095/1996 | LEI 12.150/1996 | INSPECAO SANITARIA | VIGILANCIA SANITARIA | MERENDA ESCOLAR | NUTRICAO | DECRETO 25.544/1988 | SAUDE PUBLICA |

Data de Encerramento

26/02/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2015 15:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/03/2015 15:32	ARQUIVO/Recebido
16/03/2015 18:50	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2015 18:50	SGP12/Recebido
16/03/2015 14:08	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
16/03/2015 14:08	DOCUMENTA/Recebido
13/03/2015 16:30	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
10/03/2015 16:43	ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:09	ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:15	CCJ/Procuradoria/A Pedido
30/11/2011 11:43	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 16:15	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2011 12:00	CCJ/Recebido
22/11/2011 19:45	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/11/2011 19:45	SGP22/Recebido
22/11/2011 18:56	EDUC/Encaminhado para SGP22
08/11/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 18:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 15:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 17:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/07/2010 14:00	EDUC/Recebido
26/07/2010 13:58	ECON/Encaminhado para EDUC
26/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 12:20	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 18:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 13:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:13	ECON/Recebido
09/06/2010 13:30	PESQUISA/Encaminhado para ECON
14/04/2009 15:17	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:42	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:46	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:44	SGP21/Recebido
12/05/2008 15:20	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:20	SGP2/Recebido
28/02/2005 12:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 10:50	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:14	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 19:03	ATM/Recebido
23/05/2001 18:06	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:49	ATM/Recebido
14/12/2000 17:05	DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32	DT7/Recebido
19/07/2000 10:51	ATM/Encaminhado para DT7
01/06/1998 14:31	ATM/Recebido
01/06/1998 13:37	CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1997 17:27	CCJ/Recebido
09/12/1997 16:36	ATM/Encaminhado para CCJ
09/12/1997 16:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/10/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/12/1997

Prazo regimental

26/05/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/12/1997

Relatório

Número 406 /1998 , apresentado em: 26/05/1998

Parecer

Número 838 /1998 , apresentado em: 26/05/1998

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/05/1998 , página 49, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/05/1998

Requerimentos

RDS 82/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 477/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 590/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 736/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 865/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 883/1993. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 127/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 157/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 169/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 180/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 439/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 487/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 555/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 570/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 592/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 598/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 599/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 600/1994. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 22/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 80/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 197/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 257/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 275/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 315/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 386/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 10/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 475/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 550/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 651/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 735/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 741/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 839/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 934/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 30/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1421/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1422/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 26/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 202/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 221/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 223/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 351/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 368/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 388/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 421/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 422/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 461/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 565/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 618/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 642/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 643/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 644/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 645/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 646/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 808/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 825/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 848/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 75/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 93/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 124/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 170/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 171/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 217/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 287/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 326/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 327/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 328/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 329/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 330/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 331/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 357/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 358/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 431/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 471/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 523/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 542/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 689/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 690/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 692/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 693/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 760/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 791/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 812/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 813/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 861/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 862/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 886/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 47/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 993/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 996/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1187/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 45/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 52/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 125/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 2/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 198/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 237/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 313/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 314/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 336/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 506/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 507/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 509/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 511/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 512/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 541/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 684/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 687/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 688/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 717/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 718/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 727/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 728/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 729/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 738/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 739/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 744/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 761/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 764/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 780/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 790/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 24/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 47/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 61/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 62/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 64/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 77/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 78/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 82/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 83/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 140/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 147/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 152/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 191/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 194/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 196/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 203/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 240/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 241/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 261/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 304/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 305/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 306/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 348/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 349/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 365/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 385/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 391/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 394/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 395/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 396/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 397/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 401/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 402/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 410/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 419/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 433/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 434/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 435/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 445/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 446/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 483/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 484/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 516/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 527/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 532/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 569/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 610/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 615/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 617/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 628/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 14/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 15/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 16/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 34/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 49/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 90/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 91/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 160/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 183/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 222/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 243/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 244/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 286/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 289/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 294/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 295/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 346/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 347/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 366/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 367/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 398/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 403/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 426/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 18/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR AURELIO NOMURA.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

15/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 92/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 716/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 783/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 1003/1997.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 163/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 297/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 566/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 113/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 201/2000.
Anexado em (15/02/2005) ao processo PL 220/2000.

Leitura

15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:30	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:30	ATM	Registro Inicial

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Requerimentos

RDS 8/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	03/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 555/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 592/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 598/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 599/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/1994. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 21/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 22/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 79/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 80/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 197/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 275/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 315/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 386/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 414/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 475/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 572/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 640/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 641/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 651/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 741/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 742/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 839/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 877/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 880/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 933/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 934/1995. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 935/1995. 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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 131/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 132/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 133/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 139/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 159/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 190/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 194/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 206/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 218/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 220/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 225/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 344/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 405/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 478/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 506/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 689/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 704/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 726/2001. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 40/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 41/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 63/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 207/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 208/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 242/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 277/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 413/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 449/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 481/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 574/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 631/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 632/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 633/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 634/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 649/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 696/2002. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 227/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 297/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 466/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 470/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 656/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 705/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 706/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 804/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 805/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 904/2003. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 155/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 374/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 448/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 465/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 551/2004. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 167/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 179/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 264/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 292/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 344/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 345/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 348/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 352/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 353/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 354/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 355/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 356/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 494/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 580/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2005. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 84/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 115/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 244/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 322/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 411/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 29/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 276/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 337/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 338/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 389/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 575/2008. Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 659/2008.
Leitura	03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 31/05/2010

Motivo do encaminhamento: VOLTA DO ARQUIVO APOS SUCESSIVAS LEGISLATURAS

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

09/06/2010

Prazo regimental

13/07/2010

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 09/06/2010

Relatório

Número 850 /2010 , apresentado em: 07/07/2010

Parecer

Número 819 /2010 , apresentado em: 07/07/2010

Autor

Ver. GOULART (PSD)

Conclusão

PARA REAPRECIAÇÃO PELA CCJLP

Votos

A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/07/2010

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

26/07/2010

Prazo regimental

20/09/2011

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/09/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

19/03/2015

Ofícios

OF-SGP15 400/2010

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

25/08/2010

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 996/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 400/2010

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

25/08/2010

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 996/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 4127/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2010

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 571/10-C

Matérias Referidas

Anexado em (23/11/2010) ao processo PL 996/1997.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RPS 50/2011

Ementa

REQUER O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 996/1997, DE AUTORIA DOS VEREADORES ARCHIBALDO ZANCRA, AURÉLIO NOMURA, HANNA GHARIB, JOSÉ VIVIANI FERRAZ, MÁRIO DIAS, NELO RODOLFO E PAULO ROBERTO FARIA LIMA, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NUTRIÇÃO PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATÉRIAS CORRELATAS À DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO.

Autores

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Recebimento (protocolo)

08/11/2011

Matérias Referidas

Anexado em (08/11/2011) ao processo PL 996/1997.

Leitura

16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3

Subtipo do requerimento

REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Plenário

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Comissões Designadas em 16/11/2011

Motivo do encaminhamento: RPS 50/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/11/2011

Prazo regimental

09/12/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 29/11/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Requerimentos

RDS 135/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Verador Aurélio Nomura.
Autores	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	28/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 632/1993. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 7/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 304/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/1994. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 242/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 648/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 706/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 707/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 858/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1202/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 31/1995. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 4/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 270/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/1996. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 449/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 502/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 783/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 924/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 44/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 996/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 1003/1997. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/1998. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 163/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 297/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/1999. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 23/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 11/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 113/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 201/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 220/2000. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 408/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 417/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 22/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 423/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 510/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 664/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 665/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 107/2005. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 127/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 176/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 410/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 456/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 577/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 8/2006. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 29/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 283/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 373/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 732/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 755/2007. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 21/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 27/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 149/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 475/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 476/2008. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 20/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 92/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 236/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 243/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 246/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 249/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 342/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 395/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 400/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 467/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 536/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 552/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 558/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 576/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 618/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 1/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 51/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 83/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 104/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 114/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 136/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 165/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 241/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 266/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 318/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 363/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 366/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 389/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 418/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012. Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 523/2012.
Leitura	05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RPS 21/2013

Ementa

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 996/1997.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Recebimento (protocolo)

24/05/2013

Matérias Referidas

Anexado em (24/05/2013) ao processo PL 996/1997.

Leitura

26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.

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