PROJETO DE LEI

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PL 835/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATU- ITO DE CAMISAS DE VÊNUS EM MOTEIS E DRIVEIN DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1997
Autuado em 09/09/1997 - Processo 01-835/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 265/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2566/1997 (07/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/1997, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/09/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  MOTEL  |  PRESERVATIVO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  MULTA  |  PREVENCAO  |  INFRACAO  |  USUARIO  |  CLIENTE  |  PROGRAMA  |  ARRECADACAO  |  ESCLARECIMENTOS  |  POPULACAO  |  SEXO  |  DRIVE IN  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1997 18:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1997 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2566/1997
Ementa Requer o arquivamento do PL. 835/97, de minha autoria
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1997) ao processo PL 835/1997.
Leitura 07/10/1997, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 265/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 180/1999
Matérias Referidas PL 444/1999
PL 454/1999
PL 455/1999
PL 404/1999
PL 406/1999
PL 348/1999
PL 217/1998
PL 835/1997
PL 531/1997
PL 602/1993
Plenário
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Resposta:
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