MOCAO

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MOC 132/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SRS. PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DA JUSTIÇA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE APROVEM O PROJETO DE ANIS- TIA PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários DD. MINISTRO DA JUSTIÇA
DD. PRESIDENTE DO SENHADO FEDERAL
DD. PRESIDENTE DA REPUBLICA
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 138/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 138/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 139/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 139/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 140/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 140/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 141/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 141/1998 (11/02/1998) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1999 14:44 GV26/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/10/1999 14:44 GV26/Recebido
18/10/1999 14:22 MICROF/Encaminhado para GV26
12/02/1998 11:28 MICROF/Recebido
11/02/1998 16:02 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/02/1998 12:15 LEG2/Recebido
11/02/1998 12:01 ATM/Encaminhado para LEG2
11/02/1998 12:01 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 138/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 139/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 140/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 141/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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OF-LEG2 138/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 139/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 140/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 141/1998
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 11/02/1998
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 132/1997
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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