PROJETO DE LEI

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PL 24/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o ensino da lingua japonesa nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
Veto
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-24/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/1998 (16/04/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  OPCAO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  DISCIPLINA  |  LINGUA ESTRANGEIRA  |  LINGUA JAPONESA  |  AULA  |  CONVENIO  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PROFESSOR  |  CULTURA  |  PMSP  |  POLITICA  |  COOPERACAO TECNICA  |  ECONOMIA  |  CONSULADO GERAL DO JAPAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  JAPAO ( PAIS )  |  INTERCAMBIO  |  USP  |  APERFEICOAMENTO  |  AMBITO INTERNACIONAL  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1998 13:51 ATM/Recebido
19/03/1998 12:56 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/1998 15:45 CCJ/Recebido
13/02/1998 13:04 ATM/Encaminhado para CCJ
13/02/1998 13:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/1998
Prazo regimental 17/03/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/02/1998
Relatório
Relatório Número 99 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Parecer Número 261 /1998 , apresentado em: 17/03/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 19/03/1998 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/1998
Recursos
REC 40/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 24/98, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JORGE TABA (PSB)
Apresentado em 16/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1998) ao processo PL 24/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 24/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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