PROJETO DE LEI

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PL 641/1991

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Lei Municipal 11147 - 18/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria das Administrações Re ionais SAR voltadas à conservação e manutenção de diversos ser viços prestados, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Autuado em 14/11/1991 - Processo 01-641/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 59, coluna 3
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  LIMPEZA PUBLICA  |  SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CONSERVACAO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 151SE (11/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:29 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1992 13:58 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:48 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 16:42 ATM/Recebido
26/12/1991 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
12/12/1991 12:26 LEG3/Recebido
12/12/1991 11:47 ATM/Encaminhado para LEG3
12/12/1991 11:47 ATM/Recebido
05/12/1991 19:44 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1991 20:24 FIN/Recebido
20/11/1991 14:50 ATM/Encaminhado para FIN
20/11/1991 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 20/11/1991
Prazo regimental 05/12/1991
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1785 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Parecer Número 1785 /1991 , apresentado em: 02/12/1991
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1991 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1991
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 148SE (09/12/1991) da Legislatura 10-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 151SE (11/12/1991) da Legislatura 10-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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